Segundo a wikipedia:
"A Declaração dos Direitos dos Cidadãos dos Estados Unidos (em inglês:United States Bill of Rights) é o nome pelo qual as dez primeiras emendas à Constituição dos Estados Unidos são conhecidas. Elas foram introduzidas por James Madison para o Primeiro Congresso dos Estados Unidos e entrou em vigor em 15 de dezembro de 1791.
Uma declaração dos direitos dos cidadãos é uma lista de direitos considerados importantes ou essenciais a um grupo de pessoas. Com ele, a população tem liberdade de expressão, liberdade política e a tolerância religiosa.
A ideia de uma lista de direitos dos cidadãos tem origem moderna na expressão Bill of Rights (inglês para "Carta" ou "Lista de Direitos"), surgida no Reino Unido, e refere-se à Declaração de Direitos, que era uma proposta de lei, aprovada pelo Parlamento em 1689. O Parlamento britânico definiu que nenhum dos discursos feitos nos debates no Parlamento deveriam ser examinados em nenhuma Corte, nem em outro lugar a não ser no Parlamento.
A Bill of Rights dos EUA:
- proíbe o Congresso de fazer qualquer lei que estabeleça ou proíba uma determinada religião;
- proíbe a violação do "…direito do povo de manter e portar armas …";
- proíbe o governo federal de privar qualquer pessoa da vida, liberdade ou propriedade, sem o devido processo legal;
- em casos criminais federais, exige condenação por júri para qualquer capital ou "crime infame" e garante um julgamento público rápido;
- afirma que "a enumeração na Constituição, de certos direitos, não deve ser interpretada como negando ou coibindo outros direitos do povo"
- as reservas de todos os poderes não foi concedido ao governo federal para a cidadania ou estados;
Desempenha um papel central nas leis estadunidenses e no governo e, continua a ser um símbolo das liberdades fundamentais e da cultura da nação.
Um dos catorze exemplares originais da Carta de Direitos está em exposição pública no Arquivo Nacional em Washington, DC."
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