"A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é um documento culminante da Revolução Francesa, que define os direitos individuais e coletivos dos "seres humanos" como universais, válidos e exigíveis a qualquer tempo e em qualquer lugar.
Foi inspirada nos pensamentos dos iluministas, bem como na Revolução Americana (1776), e a Assembléia Nacional Constituinte da França revolucionária a aprovou em 26 de agosto de 1789 e adotou definitivamente a 2 de outubro, a "Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão", sintetizado em dezessete artigos.
Art.1.º Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. (para a época foi um avanço que o Brasil levou cerca de 90 anos para incorporar);
Art. 2.º A finalidade de toda associação política é a conservação da liberdade, da propriedade, da segurança e da resistência à opressão;
Art. 3.º O princípio de toda a soberania reside, essencialmente, na nação;
Art. 4.º A liberdade consiste em poder fazer tudo que não prejudique o próximo;
Art. 5.º A lei proíbe senão as ações nocivas à sociedade;
Art. 6.º A lei é a expressão da vontade geral. Todos os cidadãos têm o direito de concorrer, pessoalmente ou através de mandatários, para a sua formação. Ela deve ser a mesma para todos;
Art. 7.º Ninguém pode ser acusado, preso ou detido senão nos casos determinados pela lei e de acordo com as formas por esta prescritas;
Art. 8.º A lei apenas deve estabelecer penas estrita e evidentemente necessárias;
Art. 9.º Todo acusado é considerado inocente até ser declarado culpado;
Art. 10.º Ninguém pode ser molestado por suas opiniões;
Art. 11.º A livre comunicação das ideias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem;
Art. 12.º A garantia dos direitos do homem e do cidadão necessita de uma força pública;
Art. 13.º Para a manutenção da força pública e para as despesas de administração é indispensável uma contribuição comum;
Art. 14.º Todos os cidadãos têm direito de verificar, por si ou pelos seus representantes, da necessidade da contribuição pública, de consenti-la livremente, de observar o seu emprego e de lhe fixar a repartição, a coleta, a cobrança e a duração;
Art. 15.º A sociedade tem o direito de pedir contas a todo agente público pela sua administração;
Art. 17.º Como a propriedade é um direito inviolável e sagrado, ninguém pode ser privado dela.
Foi a base da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pelas Nações Unidas.
Na imagem da Declaração, o "Olho da Providência" brilhando no topo representa uma homologação divina às normas ali presentes, mas também alimenta teorias da conspiração no sentido de que a Revolução Francesa foi motivada por grupos ocultos."
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